Os empresários do setor portuário querem levantar uma nova bandeira no eventual governo do vice-presidente Michel Temer: a privatização das Companhias Docas.

A proposta de transferência de controle das sete estatais responsáveis pela administração dos portos organizados será levada ao futuro governo pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), maior entidade representativa do setor.

Para Wilen Manteli, presidente da ABTP, as Docas precisam ser saneadas e recuperar sua capacidade de investir. Elas executaram apenas 46% do orçamento total de R$ 820 milhões para investimentos no ano passado.

Manteli cita apenas uma das distorções acumuladas por essas empresas: o porto de Santos tem 700 vigias portuários, subaproveitados e com estabilidade de emprego.

O início do processo de privatização das Docas faz parte também da agenda elaborada pela Conferência Nacional da Indústria (CNI) para o período 2016-2018.

"Essas administrações públicas encontram-se com baixa capacidade gerencial, elevados passivos trabalhistas e incapacitadas para promover as transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos a padrões internacionais", diz o documento.

Na avaliação da CNI, as tentativas de fixar metas de desempenho nas estatais portuárias foram malsucedidas e sua modernização é justamente a parte da Lei dos Portos – sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013 – que menos avançou.

Nos últimos anos, o governo buscou acelerar a contratação de obras de dragagem nos canais de acesso aos portos, bem como desenvolver a infraestrutura de acesso terrestre, mas esbarrou seguidamente em amarras burocráticas e em um cipoal de recursos de consórcios que perdiam as licitações.

São sete companhias espalhadas pelo país: Codesp (portos do Estado de São Paulo), CDRJ (Rio de Janeiro), Codeba (Bahia), Codesa (Espírito Santo), CDP (Pará), Codern (Rio Grande do Norte) e CDC (Ceará). Os terminais que movimentam as cargas já são arrendados à iniciativa privada.

Um sinal de fragilidade das estatais veio no último leilão de novos arrendamentos promovido pelo governo. Em vez de entrar no caixa das Docas, como ocorria no passado, o dinheiro das outorgas pagas pelos grupos vencedores foi para o Tesouro Nacional.

Ciente de que uma possível privatização das companhias tende a ser um processo lento e gradual, a ABTP sugere medidas de transição.

Uma das mais urgentes, segundo Manteli, é o fortalecimento dos conselhos de autoridade portuária. Esses conselhos são formados em cada porto por representantes do poder público, do setor privado e dos trabalhadores. Atualmente já podem propor alterações no zoneamento portuário e mecanismos para a atração de cargas, entre outras atribuições.

"Os conselhos também poderiam ter autorização para nomear ou destituir gestores", diz o executivo.