04 de outubro de 2017 - 05h17

Regras claras devem garantir concessões

Expectativa do mercado é positiva para os próximos leilões do governo federal, mas especialistas alertam para incertezas em setores com marco regulatório desatualizado

Fonte: DCI

O mercado enxerga com otimismo as próximas concessões do governo federal, especialmente em infraestrutura.

Porém, especialistas apontam que a consolidação dos marcos regulatórios específicos de cada setor é necessária para garantir perenidade e segurança jurídica às empresas.

De acordo com Bruno Feigelson, sócio do Lima Feigelson Advogados, a falta de sedimentação de um marco regulatório ainda prejudica o sucesso das concessões em alguns setores.

"Em ferrovias, por exemplo, a ideia era fortalecer a Valec, em um modelo no qual o governo compraria a capacidade ociosa das estradas de ferro como maneira de garantir a demanda para a concessionária", lembra o advogado.

"No entanto, o Tribunal de Contas da União entendeu que era necessário um novo marco regulatório para fazer isso. Como consequência, não vimos nem a regulamentação nova nem projetos de concessões de ferrovias", diz.

Para Feigelson, a ideia de fazer a estrada de ferro para estimular a demanda por carga, gerando recursos durante a construção era boa, mas acabou esbarrando em problemas legais nunca solucionados, o que acabou prejudicando toda a economia.

"Não faz sentido em um país de proporções continentais como o Brasil as rodovias transportarem 52% das cargas. E país ainda não conseguiu atrair a iniciativa privada para a construção de malha ferroviária", conta o advogado.

Em outros setores, contudo, especialistas enxergam avanços que possibilitaram o maior interesse de investidores nos ativos brasileiros.

Segundo Giuseppe Giamundo Neto sócio-fundador do Giamundo Neto Advogados, as concessões dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) foram bem sucedidas.

"Especificamente para a última concessão, o governo tirou a participação obrigatória de quase 50% da Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária na operação. Além disso, houve a busca por operadores, não somente de realizadores de obra. Por isso foi possível o interesse de grandes concessionários internacionais", avalia o especialista.

Feigelson comenta que as discussões para retirar definitivamente essa obrigação da Infraero de participar de todas as concessões dentro do marco regulatório da aviação mostram uma preocupação em reduzir a intervenção estatal nos projetos, trazendo mais liberdade para as empresas privadas.

Também estão previstas mudanças para outros setores como petróleo e mineração. Todas na esteira da alteração considerada positiva no marco regulatório dos portos em 2013.

"As concessões que vêm dando certo são as de portos, desde a aprovação da Lei 12.815/2013. Nesse caso, a necessidade de estabilidade regulatória foi suprida", comenta.

Na opinião de Giamundo Neto, as concessões passadas tiveram muitos erros, como a falta de qualidade nos estudos econômicos e operacionais relativos ao projeto, regras pouco claras sobre equilíbrio econômico-financeiro e garantias sem muita efetividade para os casos de descumprimento das regras por parte do poder público.

"Muitas vezes, as empresas estrangeiras veem que um projeto faz sentido, mas quando verificam todo esse arcabouço não se sentem à vontade para investir", destaca o advogado.

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