O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai adotar novos procedimentos para aprovar financiamentos às exportações de bens e serviços de engenharia e construção.

As novas regras foram elaboradas em paralelo à suspensão dos desembolsos para 25 projetos apoiados pela linha BNDES Exim Pós-Embarque, que financia a comercialização de bens e serviços para obras no exterior.

O banco levou em conta recomendações feitas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os novos passos para análise e acompanhamento de operações na área.

O banco vai reavaliar a atual carteira de financiamentos, formada por 47 projetos, à luz dos novos critérios.

De acordo com Ricardo Ramos, diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, a metodologia irá além da avaliação dos benefícios a serem gerados pela entrada de divisas no país, garantias e exigências documentais do projeto.

A ideia é levar em conta a equação de custos dos projetos e o impacto que a exportação pode gerar na economia. O banco passará a monitorar dados como a geração de empregos pelo projeto, seu impacto para a cadeia local de fornecedores e também aspectos sócio ambientais.

O BNDES vai definir indicadores de mérito para a concessão do apoio, que será fiscalizado antes e após a concessão do empréstimo, inclusive com fiscalização in loco da obra por empresas independentes.

“Estamos falando em um aperfeiçoamento da análise”, comenta Ramos. A mudança de procedimentos está em um plano de ação entregue pelo banco ao TCU e será implementada imediatamente.

Segundo Ramos, antes o banco não avaliava o projeto como um todo, apenas a parte referente às exportações brasileiras. Nesse tipo de exportação o tomador do empréstimo é o país onde a obra é executada. O desembolso, entretanto, é feito no Brasil, em reais, para o exportador, que no caso das obras seriam as empreiteiras. O BNDES só financia a parcela de serviços exportada por grupos nacionais.

O BNDES exigirá que todos os exportadores e devedores assinem um termo de compliance (conformidade), assegurando o cumprimento da finalidade da aplicação dos recursos pelo banco.

“Esse termo vai declarar que nessa obra (financiada) tudo ocorreu conforme a lei”, afirma o diretor.