A partir de janeiro de 2015, todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas deverão ser emplacados. A decisão foi divulgada no final de novembro no Diário Oficial da União e vale para veículos fabricados depois de agosto de 2014. Veículos anteriores a essa data estão liberados do emplacamento.

O Congresso Nacional manteve o veto do governo ao projeto 3.312/2012 do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que acabava com o licenciamento, emplacamento e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para maquinário agrícola.

A Frente Parlamentar Agropecuária vai tentar reverter a decisão, já que eleva custos para os produtores. A documentação e cobrança de taxas serão de responsabilidade dos governos estaduais. Aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação "categoria B".

Ana Helena de Andrade, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), considerou positivo o emplacamento obrigatório e lembrou que a medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

"O emplacamento contribui para a segurança do operador e de outros veículos e pessoas. Além disso, protege os proprietários, bancos e seguradoras ao aumentar a segurança jurídica e garantir o legítimo reconhecimento da propriedade", completa.