O segundo semestre de 2013 foi marcado por um ritmo intenso de trabalho para as empresas voltadas para concessões de infraestrutura. Cinco rodovias e dois aeroportos foram leiloados à iniciativa privada, o que causou uma injeção de ânimo no governo e no mercado.

Para 2014, ano eleitoral, a dúvida é se o ritmo de lançamentos de editais continuará. Apesar de a lei não trazer impeditivos para essas licitações, a necessidade de decisões complexas para a modelagem das concessões vai exigir tempo da administração federal justamente quando ela dividirá atenções com a agenda eleitoral.

De acordo com Fernando Marcondes, advogado do escritório L.O. Baptista-SVMFA, o governo pode fazer leilões de concessão durante o período eleitoral desde que o modelo não exija desembolso de caixa para o mandato seguinte. Ou seja, uma concessão pura - quando a empresa faz todos os investimentos - está liberada. Mas a concessão patrocinada, quando há recursos públicos, ficaria impedida.

O advogado Pablo Sorj, do Mattos Filho, complementa que o impedimento vale nos últimos oito meses do mandato. Ou seja, o calendário para as concessões que envolvam investimento público, como aeroportos, ferrovias, ou até rodovias por modelo de parceria público-privada (PPP) - acabaria em abril.

Mesmo assim, a restrição de calendário só vale para licitações não previstas. As concessões que envolvam custos públicos estão liberadas quando já incluídas no Plano Plurianual (o orçamento) do governo, conforme diz a advogada Claudia Bonelli, do TozziniFreire.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os leilões de logística já estão previstos no orçamento. "Todas as concessões do setor de transportes, realizadas e/ou a realizar, estão previstas no Plano Plurianual de 2012-2015", informa. Os leilões, portanto, estão legalmente liberados.