Lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff com a promessa de destravar o setor, o projeto tem como objetivo atualizar as regras em vigor desde 1967. Um dos principais entraves está no chamado "processo de transição" de concessão das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem às mineradoras iniciar as operações aguardando a conclusão da votação do novo Código.

Integrantes do Executivo querem que os pedidos pendentes de análise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controvérsia no setor de mineração. O próprio relator se choca com o entendimento do governo. "Isso não concordo e não vou abrir mão. Temos de atender o setor produtivo. As regras não podem mudar agora para quem já iniciou o processo até porque isso gera custos para as empresas", afirmou o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Outro ponto de desgaste entre parte do governo e o relator é a divisão da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), chamado de "royalty da mineração". O relatório preliminar apresentado por Quintão estabelece que 10% serão destinados à União, 20% para o Distrito Federal e os Estados e 60% para o Distrito Federal e municípios, no caso de a produção ocorrer em seus territórios. Outros 10% deverão ser destinados aos municípios não produtores.

O governo é contra as alíquotas dos royalties da mineração na proposta e quer que elas sejam estabelecidas posteriormente por decreto. "Recebi cartas dos prefeitos e dos governadores me apoiando", disse Quintão. Sobre uma posição do governo, respondeu: "Deles, não recebi".