No final de novembro, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, que acaba com o emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aprovação do projeto, sob o argumento de que o registro é desnecessário, visto que a maioria das máquinas agrícolas fica apenas nas propriedades rurais, ou seja, não está envolvida em infrações de trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) tem tentado, por meio de resoluções, impor a necessidade de registro para tratores e máquinas agrícolas.

O tema foi debatido no início de novembro, em audiência pública da CRA. Na ocasião, Leonardo Machado, assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, informou que os gastos decorrentes do registro – como Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), lacre, despachante, valor da placa e do serviço de emplacamento – podem variar entre R$ 360 e R$ 520 por máquina agrícola.

A este valor pode ser acrescida mais uma despesa de até 30% do custo total, cobrada pelas concessionárias brasileiras que oferecem os serviços de licenciamento, elevando o custo unitário do registro para R$ 1 mil.