O atual Marco Regulatório está em vigor desde 1967, e sua remodelação ficou em discussão no governo federal há quase seis anos, antes de ser anunciada pelo governo, em junho.

O projeto do governo prevê a licitação de blocos de minas e jazidas ao setor privado, tal qual ocorre hoje no setor de petróleo e gás natural.

De acordo com Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, os primeiros leilões poderiam ocorrer no segundo semestre do ano que vem, no entanto, esse plano foi descartado nos últimos dias.

Com a suspensão das lavras pelo governo e a lentidão para se aprovar o novo código de mineração, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia que a estimativa de investimentos totais do setor de US$ 75 bilhões entre 2012 e 2016 seja revista para baixo.

Em junho, o Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um Projeto de Lei, em vez de medida provisória, que daria mais celeridade à tramitação. A urgência constitucional do projeto, definida em junho, foi retirada em setembro pelo governo.

As empresas, segundo Marcelo Tunes, diretor de assuntos minerários do Ibram, estão atentas para a definição das alíquotas da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), o royalty da mineração.

O governo vai esperar a aprovação do projeto no Congresso, algo que só deve ocorrer no ano que vem, para somente então definir qual será a alíquota, caso a caso.

"Já sabemos que o minério de ferro passará de 2% para 4% do faturamento, e que o potássio deve ficar com alíquota de 3%, o que é um absurdo, porque 92% do potássio consumido no Brasil é importado", diz.