O projeto de lei da mineração ganhou, nos últimos dias, mais de 340 emendas parlamentares, que incluem diversos tipos de propostas.

Dentre elas, o projeto se concentra em dois temas centrais: a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty da mineração; e a possível cobrança de uma participação especial na exploração de minérios, uma ideia que o governo alimentou por muito tempo, mas que acabou retirando de seu projeto por conta da forte pressão feita por mineradoras.

Enquanto emendas propõem que o teto da Cfem salte dos 4% propostos pelo governo para 6,5%, outras chegam a defender a redução desse texto, mantendo a taxa máxima de 3%, que vigora atualmente.

Apesar de o projeto de lei 5.807/2013 conter itens que alteram profundamente a estrutura do setor - como a exigência de licitação para exploração mineral, em vez das atuais portarias de lavra, e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), os deputados se mostram mais interessados nas regras que têm impacto financeiro imediato, seja nos cofres públicos ou no balanço das mineradoras.

Apesar de o provável aumento de alíquotas da Cfem afetar todo o setor mineral, a Vale sentirá qualquer alteração de alíquota, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o DNPM, no ano passado, a Vale e a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), que é controlada pela Vale, desembolsaram um total de R$ 1,170 bilhão para quitar dívida da Cfem, esse valor é quase o triplo do que foi recolhido pelos 50 maiores pagadores da Cfem em 2012.

Ao todo, essas 50 empresas - excluída a Vale - pagaram uma conta de R$ 412,5 milhões relativa aos royalties da mineração. Nos cálculos do governo, as mudanças planejadas para a alíquota da Cfem poderão elevar a arrecadação total de R$ 1,8 bilhão, verificada em 2012, para cerca de R$ 4,2 bilhões.

Sem o mesmo poder de influência e de debate das grandes mineradoras, empresas de médio e pequeno porte do setor temem que novas regras inviabilizem de vez suas operações, especialmente pelo que diz respeito ao fim da lavra experimental.

O projeto de lei 5.087/2013 foi enviado ao Congresso em regime de urgência, no dia 18 de junho. A proposta precisaria ser votada na Câmara até 2 de agosto, para então seguir ao senado, que teria 45 dias para avaliar a proposta. A tendência é de que os parlamentares derrubem o regime de urgência.