O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou semana passada que o novo código de mineração mantém a distribuição atual de royalties do setor: 65% das receitas para municípios produtores (onde foi dada a lavra de produção), 23% para os estados onde se localizam e 12% para a União.

A alíquota máxima da Cfem, a compensação pela exploração de recursos minerais, foi fixada em 4%. Hoje o minério de ferro paga 2% e o ouro, 1%.

O projeto de lei enviado pelo governo com o novo código de mineração prevê esse teto de 4% para os royalties do setor, mas não define as alíquotas de cada bem mineral, de acordo com o ministro.

As alíquotas serão definidas por decreto presidencial, somente depois de aprovada a lei pelo Congresso.

A intenção do governo, de acordo com Lobão, é subir as alíquotas do minério de ferro e do ouro para o teto de 4%, mas isso ainda está sujeito a mudanças. "É uma ideia inicial, que vamos depurar melhor", afirma Lobão.

Segundo o ministro de Minas e Energia, as concessões para a exploração de minérios serão dadas por 40 anos e poderão ser renovadas por 20 anos. O título de mineração será único para pesquisa e lavra.