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Governo impõe tolerância zero para atraso em obras

Ao receber a notificação, o concessionário tem dez dias para justificar as causas do atraso e apresentar um termo de ajustamento de conduta

Valor Econômico

05/06/2013 08h56

O governo fechou o cerco às concessionárias de rodovias que assumiram, em 2008, a responsabilidade de ampliar e cuidar de sete trechos de estradas federais.

A partir de agora, a ordem do Ministério dos Transportes é adotar tolerância zero com os atrasos de obras nessas concessões - que somam 3,1 mil km e foram realizadas durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo César Borges, ministro dos Transportes, as multas frequentemente impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não se mostraram eficientes para impedir os atrasos nas obras e que, de agora em diante, a ordem é instaurar processos administrativos contra as empresas.

A ANTT confirma que acaba de abrir processos contra as concessionárias Autopista Litoral Sul (BR-101 SC), Autopista Planalto Sul (BR-116 PR/SC), Autopista Fernão Dias (BR-381 MG/SP), Autopista Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR), ViaBahia (BR-116 BA) e Transbrasiliana (BR-153 SP). Apenas uma rodovia - BR-101 RJ, da Autopista Fluminense - não foi notificada pela agência.

Ao receber a notificação, o concessionário tem dez dias para justificar as causas do atraso e apresentar um termo de ajustamento de conduta. Se os argumentos não convencerem, o processo pode levar à caducidade do contra

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O governo fechou o cerco às concessionárias de rodovias que assumiram, em 2008, a responsabilidade de ampliar e cuidar de sete trechos de estradas federais.

A partir de agora, a ordem do Ministério dos Transportes é adotar tolerância zero com os atrasos de obras nessas concessões - que somam 3,1 mil km e foram realizadas durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo César Borges, ministro dos Transportes, as multas frequentemente impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não se mostraram eficientes para impedir os atrasos nas obras e que, de agora em diante, a ordem é instaurar processos administrativos contra as empresas.

A ANTT confirma que acaba de abrir processos contra as concessionárias Autopista Litoral Sul (BR-101 SC), Autopista Planalto Sul (BR-116 PR/SC), Autopista Fernão Dias (BR-381 MG/SP), Autopista Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR), ViaBahia (BR-116 BA) e Transbrasiliana (BR-153 SP). Apenas uma rodovia - BR-101 RJ, da Autopista Fluminense - não foi notificada pela agência.

Ao receber a notificação, o concessionário tem dez dias para justificar as causas do atraso e apresentar um termo de ajustamento de conduta. Se os argumentos não convencerem, o processo pode levar à caducidade do contrato e à relicitação do trecho.

A primeira notificação foi enviada à Autopista Litoral Sul, do grupo Arteris, comenta Borges.

César Borges afirma ainda que o governo vai bancar obras em rodovias concedidas na década de 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para evitar aumento no preço dos pedágios.

 

 

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