Diante das reclamações das empresas, o governo promoveu mudanças nas discussões do novo código de mineração, que poderá sair por medida provisória.

Além de desistir da cobrança de participações especiais em jazidas com alta produtividade, a alíquota máxima dos royalties será de 4% e fixada em lei, em vez do limite de 6% inicialmente definido.

Com isso, pondera Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, a ideia é evitar uma situação de instabilidade no setor, com um risco permanente de que picos de preço no mercado internacional de commodities metálicas se revertam em uma dose adicional de tributação sobre as mineradoras.

"Provavelmente não vamos mais incluir participações especiais no novo código", afirma Lobão, referindo-se à taxação extra de grandes jazidas, como as explorações minerais na Serra dos Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG), de forma semelhante ao que já ocorre na indústria do petróleo e gás.

A alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty da mineração, vai aumentar menos do que o previsto, comenta Lobão. “Hoje, a Cfem varia de 0,5% a 3%. O minério de ferro é taxado em 2%”, conclui.