A nova linha de crédito de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será repassada pelo Tesouro à instituição de fomento para financiar projetos de investimentos dos estados, poderá também ser usada para compras de máquinas e equipamentos nacionais por intermédio do Finame, financiar projetos que já deram entrada no banco e até em aporte de capitalização das agências de desenvolvimento estaduais. A linha não poderá ser usada para despesas de custeio.

O diretor da área de infraestrutura social, meio ambiente, agropecuária e inclusão social do banco, Guilherme Lacerda, espera liberar os recursos do Proinvest – nome oficial do programa – ao longo de 2013. Ele acredita que a contribuição dessa linha de crédito à formação bruta de capital fixo, por meio do estímulo à compra de máquinas e equipamentos pelos estados, poderá ser eficiente.

A partir de agosto, o BNDES deve começar a receber os projetos de investimento e as propostas de compras de máquinas e equipamentos junto à Finame. O prazo entre a entrada dos projetos e a contratação pelo BNDES vence em 31 de janeiro de 2013, segundo o CMN. Os estados têm até janeiro de 2015 para uso desses recursos.

"Com este prazo apertado, acredito que o grosso dos desembolsos dos R$ 20 bilhões aconteça no segundo semestre do ano que vem. As operações de compras vão agilizar as liberações", disse Lacerda. Ele reconhece que há defasagem entre as contratações de empréstimos no banco e a liberação de recursos aos estados, mas atribui o fato, em grande parte, à morosidade dos projetos, que levam tempo para sair do papel.

"O banco só libera os recursos quando o projeto está pronto para ser tocado", informou o diretor do BNDES. Lacerda aponta exigências que prejudicam o cronograma dos projetos do setor público, como a obrigação de licitação.

Os estados terão 22 anos para quitar o financiamento e vão pagar ao ano pelo recurso TJLP mais 1,1%, se tiverem aval do Tesouro, ou seja, 6,6% ao ano (TJLP de 5,5%). Sem o aval, o custo sobe para TJLP mais 2,2%, ou seja, 7,7%.