REGULAMENTO - CONCURSO CULTURAL

1. DO CONCURSO CULTURAL

1.1. O concurso cultural “Revista M&T e Revista Grandes Construções” será realizado pela SOBRATEMA (Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção), com sede na cidade de São Paulo à Av. Francisco Matarazzo, 404, Conj. 401, Água Branca, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.061.261/0001-03, adiante denominada “SOBRATEMA”, de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento.

1.2. O presente contrato tem caráter exclusivamente cultural, artístico e recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, estando, portanto, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71, e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste concurso é voluntária e gratuita.

2.PARTICIPANTES

2.1. Podem participar deste concurso todas as pessoas físicas acima de 18 anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que atendam as seguintes condições:

Visitantes do evento “M&T EXPO 2012” a ser realizado no período de 29 de Maio a 02 de Junho de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes, e que obrigatoriamente preencham o cupom distribuído no stand da SOBRATEMA, nos termos do artigo 30 do Decreto Lei 70.951/72, criando uma frase criativa para o concurso cultural.

2.2. Não poderão participar, ou, ainda que inscritas, estarão desclassificadas do presente concurso as seguintes pessoas:

I) Prepostos com função de gestão, sócios, diretores e executivos da SOBRATEMA, e seus colaboradores;

II) O cônjuge, companheiro ou companheira de quaisquer pessoas mencionadas no item “I”.

III) Qualquer pessoa com o 1º grau de parentesco do item “II”.

3. VIGÊNCIA DO CONCURSO

3.1. O concurso acontecerá no período entre 00h00 de 29/05/2012 e 23h59 de 02/06/2012.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. O concurso é de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes e em hipótese alguma, sua participação está condicionada a qualquer pagamento de preço, compra de produto ou prestação de serviço.

4.1.1. A participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

4.2. O participante deverá escrever uma frase criativa, respondendo obrigatoriamente a pergunta _

Por que a Revista M&T é a sua revista do setor de máquinas e equipamentos e a Revista Grandes Construções é a sua revista do setor de obras de infraestrutura? (200 caracteres máximo)

4.3. Cada participante pode preencher apenas 01 (um) cupom, e somente

UM ÚNICO CUPOM SERÁ O GANHADOR.

4.4. Uma comissão julgadora composta por membros designados pela SOBRATEMA avaliará as respostas enviadas, podendo reprovar aqueles que contenham frases impróprias, com conteúdo ofensivo, sexual, discriminatório, que contenham personalidades públicas e/ou marcas além da SOBRATEMA, bem como quaisquer outros temas que a SOBRATEMA julgue inadequados ao concurso. A SOBRATEMA se reserva o direito de retirar do concurso, a qualquer tempo, respostas que, de algum modo, burlem as regras deste Regulamento. Dúvidas, divergências ou situações não previstas serão julgadas e decididas pela comissão.

4.5. Os participantes são os únicos responsáveis pelo ineditismo da frase, responsabilizando-se exclusivamente e respondendo por eventuais danos causados a terceiros.

4.6. O inscrito fica ciente de que sua participação no citado concurso autoriza a SOBRATEMA, bem como terceiros por ela contratados, a utilizar e divulgar sua imagem e frase para fins institucionais e/ou promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil e exterior, não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo de indenização ou pagamento pela utilização e uso da imagem, que ora são cedidos (direitos de imagem e autorais) à SOBRATEMA, de forma gratuita e sem qualquer ônus. Fica esclarecido que dentre os meios de veiculação e comunicação supracitados, de forma exemplificativa, estão os seguintes determinados pela SOBRATEMA, a seu único e exclusivo critério, por tempo indeterminado: site da SOBRATEMA, Twitter, Orkut, Facebook, Videolog e hotsite e ainda quaisquer outros canais, tais como, materiais promocionais, revistas, jornais, mídias eletrônicas (rádio e TV) e demais/outras mídias.

4.7. O participante fica ciente de que, ao disponibilizar a frase, este poderá se tornar acessível a todos os usuários da Internet e/ou clientes cadastrados pela SOBRATEMA, não sendo possível limitar ou restringir tal acesso.

4.8. 4.9. As frases deverão ser escritas em cupons que, por sua vez, serão depositados nas urnas colocadas no stand da SOBRATEMA dentro do evento “M&T EXPO 2012” a ser realizado no período de 29 de Maio a 02 de Junho de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo – SP. Esses cupons serão encontrados nesses mesmos locais, e deverão conter todos os campos preenchidos, sem os quais, será desclassificado, não participando da referida campanha. Não obrigando a SOBRATEMA a qualquer aviso, comunicação ou contato com o participante.

4.10. A data limite para depositar os cupons para apreciação da Comissão Julgadora será o dia final do evento, ou seja: Sábado, 02/06/2012.

5. SELEÇÃO E PREMIAÇÃO

5.1. Frases enviadas após a data final do concurso (02/06/2012) não estarão concorrendo a nenhum prêmio.

5.2. As frases serão selecionadas pela Comissão Julgadora escolhida pela Diretoria da SOBRATEMA. Ao final do prazo da campanha serão escolhidas as duas frases mais criativas. Os autores das frases escolhidas ganharão cada um o prêmio pré-estabelecido de acordo com a campanha. Abaixo descrito o prêmio que será sorteado:

PRODUTO 01 I-PAD- (MARCA) Apple_por ganhador.

DATA DE AVALIAÇÃO DAS FRASES _15___/junho__/_2012____.

DATA DE DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO __20_____/__junho____/_2012____.

5.3. A divulgação do ganhador será feita no site da SOBRATEMA.

5.4. O ganhador será notificado pela SOBRATEMA via e-mail e outros dados fornecidos no preenchimento do formulário.

5.5. O ganhador deverá responder a notificação à SOBRATEMA, informando o endereço completo e seus dados pessoais (nome completo, e-mail, CPF e telefone para contato).

5.6. A SOBRATEMA não se responsabiliza por eventuais erros no endereço eletrônico indicado no formulário, que venham a impossibilitar a entrega do prêmio.

5.7. O prêmio será entregue ao ganhador nas dependências da SOBRATEMA no prazo de até 07 (sete) dias após a publicação do vencedor. A SOBRATEMA não se responsabiliza por eventuais erros no endereço indicado que venham a ocasionar perda ou desvio da correspondência.

5.7.1. Caso não seja possível encontrar o ganhador com base nos dados fornecidos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do resultado, o participante ganhador será automaticamente desclassificado, hipótese em que será escolhido um novo ganhador pela SOBRATEMA, e assim sucessivamente.

5.8. Na eventualidade do vencedor vir a falecer, a SOBRATEMA adotará as medidas legais para a liberação do prêmio, observando os prazos e procedimentos constantes neste Regulamento.

5.9. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro ou crédito, nem poderá ser pleiteada a sua troca por outro produto ou serviço. Podendo a cargo da  SOBRATEMA substituir o bem por outro similar ou superior.

5.10. Ao receber o prêmio, o contemplado o aceita incondicionalmente e exonera a SOBRATEMA e seus parceiros de qualquer responsabilidade ou obrigação futura tais  como: transferência de propriedade, taxas, tributos etc., incluindo, mas não se limitando, a perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Este evento é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou do vencedor do concurso à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, inciso II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.

6.2. Ao inscrever-se para participar neste evento, nos termos deste regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:

6.2.1. O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua voz e de imagem em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou da imagem vencedora.

6.3. O uso, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma de utilização da imagem enviada, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos pelos meios citados no item anterior, para a ampla divulgação da imagem vencedora, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior.

6.3.1. Ainda, cedendo todos os direitos patrimoniais e morais relativamente à imagem.

6.3.2. As autorizações descritas acima são concedidas em caráter de exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento por parte da SOBRATEMA, estando o vencedor ciente dessas condições.

6.4. Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão ainda automaticamente:

6.4.1. Assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela frase enviada, por sua titularidade, originalidade e por sua imagem, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens legalmente protegidos, eximindo a SOBRATEMA de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

6.4.2. Conhecendo e aceitando expressamente que a SOBRATEMA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

6.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso suspenso ou cancelado, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sendo que, nesta situação, a SOBRATEMA comunicará os participantes através de seus e-mails indicados no formulário e ao público em geral, através do site www.sobratema.org.br.

6.6. A participação no concurso e consequente aceitação do presente Regulamento incluem, automaticamente, as autorizações previstas nos itens 4.8 e 4.9.

6.7. Todas as dúvidas e/ou questões surgidas do presente concurso serão solucionadas pela SOBRATEMA, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões da SOBRATEMA não caberá nenhum tipo de recurso. Os casos omissos serão analisados pela SOBRATEMA, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

6.8. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, para dirimir eventuais questionamentos do presente concurso com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.