O governo federal está fazendo mudanças no processo de análise da concessão do ex-tarifário, benefício de redução do imposto de importação na compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Entre as alterações, está a possibilidade de redução do benefício tributário nos casos em que uma combinação de máquinas ou um sistema integrado possua componentes fabricados no país, além da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de avaliação da existência de produção doméstica.

Em fevereiro, foi editada a primeira resolução que leva em consideração a inovação da redução do benefício tributário. Uma combinação de máquinas da indústria química ficou com alíquota de imposto de importação de 6% e não de 2%, que é aplicada habitualmente. Esse deve ser apenas o primeiro de outros casos que podem ter o benefício da redução tributária, mas concedido com alíquota maior.

A mudança chega depois de um aumento significativo no número de benefícios de ex-tarifários concedidos. Em 2010, houve 2.834 pedidos analisados. No ano passado, foram analisados 2.766 pedidos. Mesmo assim, o volume de benefícios concedidos saltou de 1.864 em 2010 para 2.487 no ano passado. O valor dos bens importados que utilizaram o benefício saiu de US$ 4,1 bilhões em 2010 para US$ 5,6 bilhões no ano passado.

João Alfredo Delgado, diretor executivo de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), diz que a medida é bem-vinda e vinha sendo pedida pela entidade. "O benefício existe para propiciar o desenvolvimento tecnológico da empresa quando o investimento é feito com bens não fabricados no país, mas o ex-tarifário tem sido usado como subterfúgio por empresas que querem ter mais vantagens, além de comprar com câmbio favorável e com preço baixo."