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09 de abril de 2018
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Legislação

Workshop aborda detalhes da Lei da Terceirização para o setor da construção

Evento tradicional da Sobratema foi realizado na semana passada em São Paulo
Fonte: Assessoria de Imprensa

A Lei de Terceirização, promulgada em 2017, tem como objetivo modificar o cenário de insegurança jurídica na contratação de profissionais pelas empresas do ramo de construção, além de prestadores de serviços no segmento de equipamentos.

“Com a nova Lei, passamos a ter parâmetros objetivos sobre normas de contratação de terceirizados e isso resulta em maior segurança jurídica, pois reduz o espaço para interpretações de juízes”, analisa o desembargador Sérgio Pinto Martins em palestra na abertura do Workshop 2018 sobre o tema “Terceirização: Maximizando Resultados?”, tradicional evento da Sobratema – Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração, realizado na semana passada na capital paulista.

A análise do desembargador foi referendada pela advogada Mariana Trevisioli, sócia-coordenadora do Departamento Contratual e Societário da Trevisioli Advogados Associados, outra palestrante do evento.

“A nova Lei busca regulamentar uma situação jurídica de forma objetiva, trazendo autorização expressa para a contratação de terceiros, seja para atividades meio ou fim”, afirma a palestrante do Workshop promovido pela Revista M&T.

Apesar de reconhecer avanços na legislação, ambos os palestrantes fizeram algumas ressalvas.

“As empresas precisam redobrar os cuidados em relação a forma de terceirizar, fiscalizando muito bem as empresas contratadas, para evitar problemas futuros, com relação, por exemplo, a idoneidade e capacidade financeira das empresas”, salienta o desembargador.

Esclarece que novos dispositivos incluídos na nova legislação determina, por exemplo, que o contratante pode ser responsável por honrar pagamentos de salários caso as terceirizadas não paguem.

A advogada Mariana acrescenta que a nova lei não pode ser analisada de forma isolada.

“Para aproveitar todos os pontos positivos da nova legislação, as empresas precisam: ter atenção redobrada na elaboração do contrato, definindo especificamente quais trabalhos e as responsabilidades da contratada; fiscalizar de perto a execução das atividades prescritas no contrato; e estabelecer um relacionamento verdadeiro e transparente com todas as partes envolvidas”.

Ambos os palestrantes salientaram que, no âmbito da reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, foi estipulada também uma quarentena de 18 meses para os profissionais eventualmente desligados da empresa contratante e que venham a se interessar por trabalhar na contratada.

Produção editorial: Revista M&T – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral