As práticas fiscais realizadas pelas empresas extrativas minerais foi assunto debatido durante o painel "O Comércio Internacional e os Mecanismos de Evasão utilizados pelo Setor Extrativo Mineral Brasileiro e seus efeitos nas receitas públicas da União, Estados e Municípios", que contou com a participação do diretor de assuntos institucionais do Instituto de Justiça Federal (IJF), Dão Real, e do auditor fiscal da Receita Federal de Minas Gerais, Isac Moreno Falcão.

A palestra ocorreu durante II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de MG (AMIG).

O diretor de assuntos institucionais do IJF fez uma análise dos fluxos financeiros no setor de mineração no Brasil, apontando evidências de como as empresas extrativas minerais aplicam práticas de evasão fiscal e, como consequência, obtêm lucros elevados no exterior a partir de territórios com baixa carga tributária.

“Estima-se que o subfaturamento nas exportações de minério de ferro produziram a fuga de US$ 39,1 bilhões entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de US$ 5,6 bilhões por ano”, destacou. "Ao valor subfaturado foi associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões para o mesmo período, o que representa uma perda média anual de US$ 1,9 bilhão."

No caso do Brasil, esse impacto é grande, pois a economia mineral tem participação relevante nas exportações do país e, segun do o espacialista, os municípios mineradores perdem muito com o valor subfaturado declarado pelas mineradoras.

“Com o valor do imposto menor, consequentemente o repasse da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é bem menor do que o valor real que os municípios mineradores deveriam receber”, descreveu Real.

Com base no estudo, estima-se que 70% de todo o comércio exterior brasileiro ocorra entre empresas vinculadas ou com subsidiárias em guaridas fiscais.

“O agravante é que as mineradoras trabalham com um recurso não renovável e que pertence legalmente a toda à sociedade. Ou seja, o que uma mineradora extrai e exporta, desaparece", ressaltou. "Não poderá mais ser extraído, é colheita única. As gerações futuras não terão mais como explorar este recurso.”

Na visão do diretor de relações institucionais do IJF, além de uma fiscalização rigorosa, o Brasil precisa repensar o modelo tributário praticado.

“A contrapartida dada pelas mineradoras à sociedade não é suficiente, pois a participação do país na renda do setor extrativo mineral ainda está muito aquém da ideal sem compararmos com a arrecadação de outros países, inclusive concorrentes, como a Austrália", disparou Ribeiro. "O aumento da CFEM para 3,5% foi uma grande conquista, mas acreditamos que o cenário ainda precisa melhorar e muito.”

O Auditor Fiscal da Receita Federal de Minas Gerais, Isac Moreno Falcão, reforçou a afirmativa de Real. “A carga tributária paga pelas mineradoras é muito pequena se analisarmos o custo alto da mineração para o país”, disse.