FECHAR
FECHAR
02 de julho de 2019
Voltar

MINERAÇÃO

Programação da Exposibram 2019 oferece minicurso sobre os aspectos jurídicos da CFEM

Os aspectos jurídicos da CFEM serão debatidos na programação da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram). O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ocorrerá entre os dias 9 e 12 de setembro em Belo Horizonte, MG
Fonte: Assessoria de Imprensa

O governo federal fez mudanças, em 2018, no cálculo de cobrança dos royalties da mineração, que resultaram em aumento do valor a ser recolhido pelas mineradoras.

Para o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Scaff, as majorações foram muito ruins para a atividade mineral, pois aumentaram o custo exploratório, não só pelo aumento das alíquotas, mas principalmente pela retirada do transporte da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“O que antes era abatido, passou a compor o custo do encargo cobrado pelo governo. Isso é bastante prejudicial à atividade econômica, seja quanto às empresas já instaladas, seja no que se refere à atração de novos empreendimentos. Simplesmente esta majoração tornou a atividade exploratória mineral muito mais cara no Brasil, em especial nas áreas mais remotas, pois o transporte passou a sobre onerar o custo”, analisa Scaff.

Para ele os atuais encargos financeiros do setor mineral devidos ao poder público são altíssimos. “Não podemos analisar a CFEM isoladamente; a ela deve-se somar todos os demais tributos que são cobrados regularmente, tais como o PIS, Cofins, IR, ICMS e tantos outros – uma verdadeira sopa de letrinhas tributárias. Ademais, da forma atual, a CFEM já é devida independente de haver ou não lucro com a exploração, pois basta haver a extração que o pagamento já é devido – o que é uma sobrecarga para a atividade minerária brasileira”, avalia.

Scaff será um dos palestrantes da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram). Os aspectos jurídicos da CFEM serão debatidos na programação da edição deste ano. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ocorrerá entre os dias 9 e 12 de setembro em Belo Horizonte, MG.

“Buscamos eleger temas técnicos de amplo interesse para a comunidade ligada à indústria da mineração. Além tema, teremos mais dois que terão minicursos dedicados para debate”, afirma.