O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos (Global Industry Standard on Tailings Management) foi lançado no dia 5 de agosto durante evento virtual.

O projeto é o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, onde quer que estejam e seja quem for que as opera.

A norma foi desenvolvida por meio de um processo independente – a Global Tailings Review (GTR) – que foi convocada em março de 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico colapso da instalação de rejeitos em Brumadinho, Brasil, em 25 de janeiro de 2019.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) integra o ICMM, participou dos debates para a construção deste padrão global e irá agir junto às mineradoras associadas para que adotem esta orientação internacional.

O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos lançado na semana passada estabelece o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, em todos os países.

Segundo o Global Tailings Review, o padrão global aumenta significativamente as oportunidades para que a indústria mineral possa alcançar fortes resultados sociais, ambientais e técnicos.

Ele eleva a responsabilidade aos mais altos níveis organizacionais e adiciona novos requisitos para supervisão independente. Esta norma também estabelece expectativas claras em relação aos requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar o entendimento das partes interessadas sobre as estruturas de disposição de rejeitos e as práticas de gestão.

“Os rompimentos de barragens de rejeitos minerais no Brasil abalaram a sociedade e o setor mineral. Afinal, a mineração é feita por pessoas. Elas sentem a perda de colegas e de familiares, sofrem com a dor e clamam por esclarecimentos das causas e pela correção de rumos relacionados a essas estruturas. Sendo assim, o setor mineral iniciou uma grande transformação em seus processos, com ações de curto e de longo prazo, no Brasil com ativa participação do Ibram”, diz o presidente do Conselho Diretor do Ibram, Wilson Brumer.

“É consenso nessa indústria que as vítimas e as repercussões não serão esquecidas. São alertas gravíssimos, os quais exigem que se adote, com maior ênfase, práticas voltadas a elevar a qualidade da gestão de riscos, da segurança operacional e das iniciativas sustentáveis. Estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade, Este tem sido o foco das mineradoras brasileiras com o apoio do Instituto”, diz Flávio Penido, diretor-presidente do Ibram.

Além desta ação global, o Ibram atua em outras frentes para aperfeiçoar a segurança operacional de todos os processos industriais da mineração brasileira.

Em 2019 firmou acordo de cooperação com a Associação de Mineração do Canadá (MAC – https://mining.ca) para implementar no Brasil o padrão de sustentabilidade desenvolvido por aquela instituição canadense, o TSM – Rumo a Mineração Sustentável.

“O TSM Brasil é mais um grande passo para um futuro mais sustentável no setor mineral, elevando os patamares desta atividade de alto desempenho para ser ainda mais inclusiva, transparente, segura operacionalmente e protagonista em responsabilidade socioambiental. O programa está sendo desenvolvido desde setembro último e será útil para mensurar, verificar e reportar o desempenho operacional das mineradoras associadas, no intuito de qualificar o setor mineral e garantir o melhor desempenho de suas operações”, afirma Penido.

Além do TSM Brasil, o Ibram lançou, também em 2019, o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos, com conteúdo resultante de um esforço conjunto, inédito no Brasil, de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, pesquisadores, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas, entre outros.

O guia é um orientador para construção e gestão de barragens e de outras estruturas de disposição de rejeitos decorrentes do processo mineral no país, além de contenção de água. Este guia de boas práticas é inspirado em publicação semelhante editada pela MAC.

O conteúdo da edição brasileira contempla diversos tópicos daquele trabalho e apresenta adaptações à realidade nacional, inclusive, em consonância com as alterações na legislação e normas, após o rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG), como a resolução número 4 da Agência Nacional de Mineração, que proibiu novas barragens pelo método construtivo chamado ‘à montante’, bem como estabeleceu regras para sua desativação, e a lei 23291/2019, que instituiu a política estadual de barragens de Minas Gerais. O conteúdo também evidencia conceitos relacionados à norma ISO 31000:2018 (gestão de riscos).