O governo do Mato Grosso assinou na semana um Projeto de Lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da Linha Amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura.

O estado do Mato Grosso conta com 15 empresas da Linha Amarela, que geram cerca de 900 empregos diretos.

Com o projeto haverá redução da carga tributária para 7% do valor da operação, equiparando à alíquota aplicada em Goiás, principal concorrente do estado do Mato Grosso neste segmento.

De acordo com Paulo Boscolo, diretor regional da Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores em Mato Grosso (Fenabrave-MT), a medida torna o produto mato-grossense muito mais competitivo.

“Atualmente, somente 30% do que se comercializa em equipamentos da Linha Amarela dentro do Estado é de empresas daqui, ou seja, 70% vêm de fora. A regulação da carga tributária é uma grande oportunidade para o segmento e para o estado como um todo. As empresas de Mato Grosso vão ganhar em competitividade e com isso o Estado ganha em arrecadação e em geração de empregos”, completa o empresário.

Segundo José Eduardo Tomaz, diretor do setor de Linha Amarela da Fenabrave, José Eduardo Tomaz, a movimentação de toda a economia local relacionada ao fomento do setor.

“Somos o setor que move a infraestrutura. As construtoras, por exemplo, vão ter mais condições de adquirir equipamentos aqui dentro de Mato Grosso. Operando aqui, as máquinas também são reparadas, o que gera uma rede de serviços especializados e empregos indiretos relacionados ao setor”, explica Tomaz.

Para Leopoldo Mendonça, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, a iniciativa preserva o mercado interno e dá melhores condições para o exercício da atividade econômica do setor.

“Há 20 anos o setor cobra um tributo justo para ter mais competitividade e comercializar suas máquinas. Nosso mercado tem sido invadido por produtos de outros estados e com essa redução agora teremos nossos produtos circulando e gerando riquezas”, afirma o gestor.

Além dos setores produtivos, o secretário lembrou que o setor também é responsável pelo maquinário dedicado à pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias, o que irá contribuir indiretamente com redução dos gastos públicos com essas rubricas.

O Projeto de Lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.