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16 de abril de 2019
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EQUIPAMENTOS

Governo deve editar norma sobre destruição de máquinas em operações do Ibama

Segundo o ministro do Meio Ambiente, o governo está preocupado em estabelecer parâmetros para o cumprimento do decreto que autoriza a queima de maquinário nos autos de infração ambiental
Fonte: O Globo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo vai determinar que o Ibama edite uma instrução normativa com novas regras para a destruição de máquinas e veículos pesados em operações de fiscalização contra infrações ambientais. As novas regras devem ser publicadas ainda nesta semana.

"Diante das inúmeras reclamações que temos recebido de parlamentares e chefes dos poderes executivos dos estados da Amazônia de que tem havido abuso na utilização do mecanismo de destruição de equipamentos, decidimos elaborar, através de instrução normativa do Ibama, regras e normas determinando em que condições e em que casos será possível efetuar a destruição dos equipamentos como medida importante no combate ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais", comenta Salles.

A informação sobre as novas regras foi publicada pelo jornal "O Globo" neste domingo, depois de circular, na internet, um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a prática de se colocar fogo nos equipamentos.

No vídeo, Bolsonaro conversa com o senador Marcos Rogério sobre uma operação do Ibama contra a retirada de madeira em Rondônia. As imagens foram publicadas pelo parlamentar no sábado (13) em uma rede social.

O presidente afirmou que o ministro do Meio Ambiente já havia comentado sobre a questão e que apuraria responsabilidades por meio de processo administrativo.

"O ministro Ricardo Salles veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo, em primeiro lugar, para apurar [...]. Não é para queimar maquinário, trator, caminhão, seja lá o que for. Não é esse o procedimento, não é nossa orientação", diz Bolsonaro no vídeo.

Segundo Salles, o governo está preocupado em estabelecer parâmetros para o cumprimento do decreto que autoriza a queima de maquinário nos autos de infração ambiental. O governo considera que não pode haver "destruição de patrimônio privado sem o devido processo legal".

O decreto que trata do tema é de 2008 e estabelece que produtos apreendidos podem ser "destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização".