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13 de maio de 2019
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SEGURANÇA

Governo anuncia atualização da NR-12

Segundo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a simplificação vai aumentar a produtividade e competitividade das empresas
Fonte: Assessoria de Imprensa

As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização.

O anúncio foi feito na semana passada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro.

“Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirma.

Marinho explica que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação.

O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países.

“Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, diz.

A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho.

A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. “Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”, salienta.

Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados.

“Hoje não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, pontua.

Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização, destaca Marinho. “É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, diz.

Segundo o secretário, a modernização das NRs faz parte de um processo, que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento. Essa integridade, porém, depende da redução do déficit fiscal.

“A reestruturação fiscal é o que dá previsibilidade e segurança jurídica e permite buscar as parcerias necessárias para que o país saia da situação em que se encontra”, destaca.