Atual presidente do SindusCon/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo), o executivo José Romeu Ferraz Neto acredita que a construção tem plenas condições de ser um dos principais protagonistas nos esforços para o país sair da crise, devido ao elevado potencial de injetar dinamismo econômico e gerar empregos que historicamente caracteriza este setor. “Se houver empenho e integração por parte dos responsáveis em cada etapa e disposição do governo de investir na gestão moderna das concessões, o programa terá condições de dar resultados com maior celeridade”, diz ele.

Engenheiro civil e administrador de empresas formado pela Universidade Mackenzie com MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), Ferraz é sócio fundador de empreendimentos como a RFM Construtora, a RFM Incorporadora e a Develop Brasil, além de ocupar a presidência do grupo TXAI Resorts e a vice-presidência da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Fiabci-Brasil (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias, seção Brasil). Multifacetado, o empresário e dirigente ainda consegue tempo para integrar o Conselho Regional do Senai/SP e o quadro diretor da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (Adit Brasil).

Nesta entrevista exclusiva concedida à M&T, dentre outros assuntos Ferraz destaca os pontos fortes e fracos do governo, apontando possíveis caminhos que possam contribuir para a retomada do setor. Acompanhe os principais trechos a seguir.

Como avalia os atuais Índices de Confiança da Construção (ICST) da FGV?

Os índices são um retrato da percepção dos executivos das construtoras no momento em que respondem à enquete. Esta percepção vem se deteriorando visivelmente desde meados de 2014 e, até a última pesquisa, se revelava francamente pessimista. No primeiro quadrimestre deste ano, mesmo que a percepção tenha oscilado positivamente – acompanhando os acontecimentos no cenário político –, os índices denotaram pessimismo em todos os segmentos da construção. No início de maio, a situação econômica seguia muito difícil, com a atividade das construtoras em baixa. Na ocasião, já havia sinalizações sobre o que o então incipiente governo Temer pretendia mudar na política econômica, mas ainda faltava clareza sobre o que ele efetivamente teria capacidade para mudar. Mas vamos acompanhar as próximas pesquisas.

O Brasil enfrenta a pior recessão dos últimos tempos. Como reverter essa situação?

Basicamente são dois caminhos: a sinalização de que o governo conseguiu tomar medidas efetivas para reequilibrar as contas públicas, o que depende do restabelecimento da governabilidade junto ao Congresso, e estímulos à indústria da construção para que ela possa retomar a trajetória de crescimento, gerando massivamente obras, renda e emprego.

Devidamente estimulada, a indústria da construção tem o potencial de ser um dos principais protagonistas na saída do Brasil da recessão. Para tanto, o governo precisa manter e aperfeiçoar os programas já em andamento, além de adotar outras medidas para alavancar os investimentos em habitação e infraestrutura. Dentre estas medidas, estão as concessões e as PPP’s para a área de logística e demais segmentos da infraestrutura e habitação.

Quais medidas imediatas destravariam o setor?

Para que as concessões e parcerias deem certo, precisam ter taxas de retorno atrativas e segurança jurídica em seus contratos. Sua modelagem deve facilitar acesso a financiamentos e aceitar os resultados financeiros dos empreendimentos futuros como garantia para acesso a crédito. No caso das rodovias, dividir grandes concessões em vários trechos permitirá o acesso às licitações por parte de pequenas e médias empresas, o que seria muito saudável para o mercado neste momento.

Aliás, quais são os pontos positivos e negativos do atual momento do setor?

O principal ponto positivo é a percepção crescente de muitas construtoras sobre a importância de incrementarem sua produtividade e preservarem ao máximo seu núcleo duro de inteligência, preparando-se para a retomada da demanda, quando esta ocorrer. Já os pontos negativos infelizmente são muitos, começando por baixo volume de novos contratos, desemprego crescente, dificuldades para a obtenção de crédito, falta de investimentos públicos e privados etc.

Quais foram os impactos diretos da crise na mão de obra qualificada?

O desemprego atingiu em cheio o setor. Do início de 2014 até março de 2016, a indústria da construção fechou cerca de 700 mil empregos formais. E, sem perspectivas de um grande volume de novas obras, as demissões devem continuar neste ano. Quanto mais a recessão se estender, maiores serão as chances de faltar mão de obra quando a demanda for retomada. Afinal, os trabalhadores da construção que estão desempregados acabam se tornando autônomos ou mesmo mudando de ramo de atividade.

Diante deste cenário, quais são os planos do SindusCon/SP para ajudar na retomada?

Seguiremos nossa interlocução com os governos da União, do estado de São Paulo e dos municípios paulistas, apresentando propostas para o fortalecimento da construção e o consequente crescimento econômico. Também prosseguiremos as ações voltadas ao incremento da produtividade na indústria da construção, com o envolvimento de toda a cadeia produtiva. A produtividade inclui tanto a modernização dos processos construtivos como dos processos de gestão das construtoras. Além de nossos cursos e seminários sobre estruturas, sistemas prediais, normas técnicas e modernização da gestão, neste ano estamos instituindo uma premiação para as empresas e entes públicos que inovam por meio da adoção do BIM (Modelagem da Informação da Construção).

E qual é a expectativa do SindusCon/SP em relação ao impasse político?

Temos a expectativa de que a nova equipe econômica consiga adotar as medidas cabíveis destinadas ao reequilíbrio fiscal e ao resgate da confiança dos investidores. A adoção de tais medidas precisa cercar-se de cuidados para não prejudicar a atividade produtiva, levando em conta o potencial da indústria da construção de protagonizar a retomada do desenvolvimento. Tributos que onerem a produção serão contraproducentes e extremamente prejudiciais ao setor. Esperamos também que o governo Temer restabeleça e consiga manter a governabilidade, mas que também avance no encaminhamento das reformas previdenciária, tributária e trabalhista, sem se esquecer da importância de uma reforma política que melhore sensivelmente a qualidade da representação no Legislativo e no Executivo.

Quais são as projeções para os próximos meses?

Ainda antevemos dificuldades. Obras em andamento serão concluídas e poucas novas serão iniciadas, por conta do baixo volume de vendas e de contratos fechados no ano passado. Novas vendas e contratos a serem assinados neste ano somente resultarão em obras a partir de 2017. É natural que num cenário de mudança os investidores e as famílias ainda aguardem alguns meses antes da tomada de decisões.

Como a entidade avalia a sinalização do governo de melhorar as concessões?

No campo das intenções, estamos no rumo correto. Será preciso verificar como acontecerá na prática. De início, três pontos chamam a atenção: a estruturação por empresas privadas de estudos prévios de viabilidade das concessões e parcerias, a disposição de que as empresas responsáveis pelos projetos não participem das licitações para a sua execução e a anunciada intenção de deixar o mercado fixar as taxas de retorno por meio de livre concorrência.

O desafio de desburocratizar passa pelo aperfeiçoamento da gestão de processos dentro do governo. Será necessário agilizar as concessões dos diversos licenciamentos requeridos, especialmente na área ambiental. Depois, ainda será preciso vencer a etapa de análise dos editais pelos órgãos de controle, na qual os processos geralmente retornam aos órgãos de origem com novas exigências. Se houver empenho e integração por parte dos responsáveis em cada etapa e disposição do governo de investir na gestão moderna desses processos, o programa terá condições de obter resultados com maior celeridade.

Afinal, que importância o governo dá ao setor da construção civil?

O governo sinalizou positivamente ao anunciar que pretende manter os programas que deram certo, como o Minha Casa, Minha Vida, e impulsionar investimentos em infraestrutura por meio do PPI. Mas ainda falta uma sinalização mais clara sobre o papel reservado pelo governo à construção. No Programa Minha Casa, Minha Vida, serão necessárias três providências. A saber, liberar recursos do Orçamento para a faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.800), elevar a meta de contratações de unidades habitacionais para a faixa 2 (renda entre R$ 2.351 e R$ 3.600) e concretizar as parcerias com estados e municípios, de forma a alavancar a atual fase 3 do programa.

E no campo das concessões e privatizações?

Além do que já mencionamos acima, também será importante estimular a participação de pequenas e médias empresas. Por exemplo, é importante dividir as concessões de rodovias em tantos lotes quantos for técnica e economicamente viável, para estimular a participação de um maior número de empresas. Também será relevante facilitar a concessão de crédito nas concessões, introduzindo o project finance (engenharia financeira). Por este modelo, aceita-se o resultado financeiro futuro da concessão como garantia para a obtenção do financiamento.

Quais seriam as reinvindicações do SindusCon/SP junto ao governo?

As prioridades seriam os itens mencionados acima, acrescidos da preocupação de um diálogo estreito e permanente com a construção, para evitar a adoção de medidas prejudiciais ao setor, que já está bastante combalido. Seria um contrassenso, por exemplo, elevar o IPI de materiais, máquinas e equipamentos de construção indispensáveis à edificação de habitações de interesse social, à indústria imobiliária e às obras de infraestrutura, no momento em que toda a cadeia produtiva da construção está sendo obrigada a demitir trabalhadores por conta da recessão. A indústria da construção tem plenas condições de ser um vetor de crescimento, devido ao elevado potencial de geração de atividade econômica e emprego. Precisa, portanto, ser devidamente estimulada e não pode ser ainda mais prejudicada por medidas do governo, mesmo que tenham a correta intenção de reequilibrar as contas públicas.