FECHAR
FECHAR
27 de outubro de 2011
Voltar
Normatização

NR-12 ganha força de lei

Com a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a revisão da NR-12 passa a ter respaldo legal na regulamentação de dispositivos de segurança em equipamentos móveis

A nova edição da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, entrou em vigor 90 dias após sua publicação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no final de 2010. Trata-se da revisão do material editado em 1978, que foi atualizado a partir de consulta pública e do intenso trabalho de uma comissão tripartite envolvendo representantes do governo, dos trabalhadores e do setor privado. “Agora, com a portaria publicada pelo MTE, ela passa a ter respaldo legal”, explica Marcelo José Alba, professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Ele explica que a nova revisão da NR-12 ampliou seu nível de detalhamento, ao contrário do texto de 1978, que continha apenas cinco páginas. “Agora ela traz informações claras, caracterizando cada um dos equipamentos sobre os quais legisla”, argumenta Alba. Como exemplo, ele diz que o texto incorpora até mesmo um glossário determinando o que é, por exemplo, uma colhedora de algodão ou uma adubadora automotriz, para citarmos somente equipamentos agrícolas.

Daniel Zacher, membro da SAE Brasil e executivo da John Deere, destaca que a revisão da norma, coordenada pelo MTE, envolveu um esforço intenso dos representantes dos trabalhadores e da indústria, que se organizaram em grupos de trabalho. “Houve uma participação mais técnica, o que permitiu uma discussão alinhada com a realidade e um melhor entendimento dos requisitos da norma.” Um dos desafios da NR-12, segundo ele, é sua abrangência, já que ela congrega desde máquinas estacionárias até os equipamentos autopropelidos, grupo do qual o executivo participou. “O saldo foi positivo após dois anos de debates e todas as partes envolvidas no processo demonstraram boa vontade nas negociações”, acrescenta.

Itens de segurança

Para Zacher, um dos destaques na área de máquinas agrícolas é a questão de segurança, como o detalhamento de uso de sistemas de proteção contra capotamento. A NR-12 especifica a chamada estrutura de proteção contra capotamento (EPC), popularmente conhecida como “Santo Antônio”. Além do EPC, o executivo destaca outros dispositivos de segurança especificados pela norma, como a exigência de cinto de segurança para o operador, de sinal sonoro de ré acoplado à transmissão e de lanternas traseiras de posição, entre outros.