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05 de dezembro de 2012
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Importação / Corrida de obstáculos

Mudanças

Possibilidade de mudanças repentinas, aliás, é algo bastante conhecido pelos consultores e despachantes aduaneiros, que precisam estar atentos às novas resoluções da Camex, como a que rege o Regulamento Aduaneiro do Brasil (de fevereiro de 2009), que deve ser de conhecimento pleno desses profissionais para possibilitar a utilização de máquinas importadas nos canteiros de obras nacionais.

Todas essas regras levaram o mercado a aplicar, basicamente, duas formas de importação: admissão temporária e importação definitiva, sendo a primeira a mais usual no Brasil. “Na temporária, a Receita Federal cobra 1% sobre o montante dos tributos relativos a cada mês de concessão do regime”, explica Fábio Leonardi Bezerra, despachante aduaneiro e proprietário da Plus Brasil.

Bezerra destaca que a importação definitiva abarca, inclusive, a nacionalização de equipamento que esteja no país em regime de admissão temporária. “Nesse caso, estamos obtendo êxito na nacionalização de equipamentos com depreciação do valor aduaneiro”, adianta ele. Isso significa que é possível calcular a nacionalização da máquina considerando a depreciação do seu valor internacional.

“Como exemplo, cito uma mercadoria admitida em 2006 e cujo custo de propriedade era de US$ 2 milhões. Fizemos a sua importação definitiva em 2011, recalculando, com base em acordos internacionais, o seu valor de propriedade para US$ 1,2 milhão”, diz ele, explicando que o cliente recolheu os tributos em cima do valor atualizado.

No geral, entretanto, o especialista da Plus Brasil ressalta que a nacionalização definitiva de uma admissão temporária – para utilização econômica – requer, basicamente, que o importador obtenha o registro da declaração de importação no Sistema Informatizado do Comércio Exterior. “Isso no caso de máquinas novas”, diz ele. “Já para mercadorias usadas, o importador deve postular a licença de importação competente, na qual o prazo para deferimento é de 60 dias, em média.”

Cohen, da Razac Trading, complementa que a nacionalização exige o pagamento integral dos impostos, caso a admissão temporária tenha sido realizada com suspensão total dos tributos. “Já quando houve pagamento proporcional de tributo, paga-se o faltante, além dos custos aduaneiros”, informa.

Temporário

Em relação aos preceitos da admissão temporária que os especialistas ouvidos pela M&T reforçam ser a mais usual para os canteiros de obras –, Cohen afirma que a principal exigência consiste na devolução do bem. Ela deve ser feita, impreterivelmente, de acordo com os prazos acordados com a Receita Federal no momento da importação. “A verificação física da mercadoria, comprovando que o bem devolvido é o mesmo admitido, também é uma exigência fundamental”, afirma ele.