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17 de agosto de 2015
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Editorial

As regras do jogo na infraestrutura

Em artigo publicado em sua revista “Conjuntura Econômica”, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) põe o dedo na ferida em relação ao déficit em infraestrutura que atrasa o desenvolvimento do Brasil. Para a instituição, é imprescindível solucionar os problemas que impedem a atração de investidores privados e, consequentemente, emperram as obras neste setor estratégico.

Para isso, o instituto lista pontos críticos de caráter institucional, tais como pressão política sobre as agências reguladoras, baixa rentabilidade e imprevisibilidade das regras. Pela ordem, a ingerência política sobre os órgãos reguladores pode ser contornada com a redefinição de seu papel, fiscalizando prioritariamente o respeito ao contrato na execução da obra e a estabilidade das regras, diz o Ibre. Em tese, isso diminuiria o papel politico das agências na definição de modelos e regras da concessão, que passariam a ser encargo exclusivo dos ministérios.

Outro ponto importante, tendo em vista a aguda necessidade de se atrair investimentos privados, é a exigência de remuneração justa sobre o capital aportado nos projetos de logística por parte dos investidores. A proposta é que o governo busque um melhor equilíbrio entre a modicidade tarifária e a taxa de retorno, criando mecanismos para resolver essa sensível questão, que tende a se aprofundar com o fim dos subsídios praticados através dos anos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quanto ao terceiro ponto, é notório que a ausência de regras claras e estáveis afugenta o investidor. As grandes obras de infraestrutura mobilizam aportes volumosos de recursos e, desse modo,  segurança jurídica é essencial. E, como todos os profissionais que atuam no setor estão cansados de saber, não é possível mudar as regras com a obra já em andamento – seja por questões ambientais, contratuais ou operacionais – sem prejudicar seu cronograma e orçamento.

Nesse rol de temas candentes, podemos ainda incluir aspectos como um maior cuidado na elaboração dos projetos, seguidamente apontados por especialistas como falhos, e a própria definição de obras prioritárias, evitando-se projetos que não estejam em linha com as necessidades do país. Mais que possíveis tais mudanças são fundamentais para se criar um ambiente institucional mais favorável à execução dos projetos de infraestrutura. Afinal, o que o país mais precisa neste momento é retomar as obras, fazendo avançar nossa produtividade ao aperfeiçoar os modais de transporte, além de movimentar setores cruciais como o de equipamentos pesados, que ademais aguarda ansioso por um ritmo maior de atividades, como o leitor pode conferir nas reportagens desta edição.